Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta A) Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos B) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes. C) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei. D) Deve ser interpretada de maneira mais favorável ao Fisco a lei tributária que defina infrações e comine penalidades. E) Os a tos normativos das autoridades administrativas, conforme dispõe o CTN, entram em vigor 45 dias após a data da sua publicação.

B) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.

Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta

Sobre legislação tributária, assinale a alternativa correta

✂️ a) Os princípios gerais de direito privado são utilizados para a definição do alcance dos efeitos tributários dos seus institutos
✂️ b) A legislação tributária aplica-se imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes.
✂️ c) O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
✂️ d) Deve ser interpretada de maneira mais favorável ao Fisco a lei tributária que defina infrações e comine penalidades.
✂️ e) Os a tos normativos das autoridades administrativas, conforme dispõe o CTN, entram em vigor 45 dias após a data da sua publicação.