Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão A) firmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho. B) solicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho. C) celebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social - OS. D) celebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada. E) consorciar-se com entidade qualificada como Organização Social - OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho.

A) firmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho.

Questões Direito Administrativo Administração Indireta

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1Q165736 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Determinada sociedade de economia mista municipal pretende ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira. De acordo com a Constituição Federal, para tal finalidade, os administradores da entidade poderão

✂️ a) firmar contrato de gestão com o poder público, tendo por objeto a fixação de metas de desempenho.
✂️ b) solicitar a qualificação da empresa como agência executiva, mediante a apresentação de plano de metas e indicadores de desempenho.
✂️ c) celebrar contrato de gestão com o poder público, passando a empresa a obter a qualificação de Organização Social - OS.
✂️ d) celebrar contrato de programa com o poder público, para a execução de serviços públicos em regime de competição com a iniciativa privada.
✂️ e) consorciar-se com entidade qualificada como Organização Social - OS, mediante a celebração de contrato de gestão, com a fixação de metas de desempenho.