Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta. A) Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar multas e juros tributários constitui-se como obrigação acessória. B) A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária. C) A existência de uma obrigação tributária acessória pressupõe a existência de uma obrigação tributária principal. D) A instituição de obrigação acessória, com a finalidade de dar cumprimento à obrigação principal, deve atenção ao princípio da estrita legalidade. E) No Sistema Tributário Nacional, admite-se que a obrigação de fazer, em situações específicas, seja considerada obrigação tributária principal.

B) A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária.

Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, a...

Sobre a obrigação tributária principal e acessória e sobre o fato gerador do tributo, assinale a opção correta.

✂️ a) Segundo o Código Tributário Nacional, a obrigação de pagar multas e juros tributários constitui-se como obrigação acessória.
✂️ b) A obrigação acessória, quando não observada, converte-se em obrigação principal somente em relação à penalidade pecuniária.
✂️ c) A existência de uma obrigação tributária acessória pressupõe a existência de uma obrigação tributária principal.
✂️ d) A instituição de obrigação acessória, com a finalidade de dar cumprimento à obrigação principal, deve atenção ao princípio da estrita legalidade.
✂️ e) No Sistema Tributário Nacional, admite-se que a obrigação de fazer, em situações específicas, seja considerada obrigação tributária principal.