Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta....

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso Prefeitura de Natal RN (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q165834•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal

Sobre a responsabilidade tributária, assinale a única opção correta.

O responsável tributário integra a relação jurídicotributária como devedor de um tributo, mesmo que não possua vinculação com o fato gerador da obrigação.

Segundo a doutrina majoritária, a responsabilidade "por substituição" compreende as situações de responsabilidade "por sucessão" e "de terceiros".

Na transferência da obrigação tributária relativa a um bem imóvel, decorrente da morte do proprietário, o espólio torna-se sujeito passivo na condição de contribuinte.

Na responsabilidade por substituição, a ausência de retenção ou pagamento do tributo pelo responsável não exime a obrigação do contribuinte em cumprir a obrigação principal.

No caso de arrematação de bem móvel em hasta pública pelo credor, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus, não se investindo na fi gura de responsável pelo pagamento de tributos cujos fatos geradores tenham ocorrido até a data da aquisição.

Questões Relacionadas

Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pelos referidos débitos, quando contraídos durante a sua administração.

Certo

Errado

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profssional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde integralmente, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido.

A lei não poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q224311•
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Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

Certo

Errado

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Q165834•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•ESAF•Prefeitura de Natal RN•Auditor do Tesouro Municipal

Q165834•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
Prefeitura de Natal RN•
Auditor do Tesouro Municipal