O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é ...

questão de direito tributário da banca fcc aplicada no concurso tce sp (2007). confira a resolução completa abaixo:

Q165854•
Direito Tributário•
Repartição das Receitas Tributárias•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre

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Repartição das Receitas Tributárias•
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A respeito dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

São devidos ao município de domicílio de Maurício 50% do produto da arrecadação do IPVA, independentemente do local de licenciamento do veículo.

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Repartição das Receitas Tributárias•
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Q165854•Direito Tributário•Repartição das Receitas Tributárias•FCC•TCE SP•Auditor do Tribunal de Contas

Q165854•
Direito Tributário•
Repartição das Receitas Tributárias•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas