1Q165857 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018O princípio da essencialidade do ICMS ✂️ a) restringe-se aos produtos de primeira necessidade. ✂️ b) não admite a diferenciação de alíquotas entre itens supérfluos. ✂️ c) emana do caráter seletivo do tributo. ✂️ d) não se aplica a serviços. ✂️ e) relaciona-se ao potencial subjetivo de arrecadação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro