Letícia Cunha
EQUIPE
04/10/2025 • 05:13
Gabarito: c)
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, inclui uma série de direitos civis e políticos. Entre esses direitos, estão o reconhecimento da personalidade jurídica, o direito de circulação e de residência, e o direito de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos. Esses direitos estão claramente delineados no texto da Convenção, refletindo a preocupação com a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
As outras alternativas contêm erros factuais ou interpretações equivocadas sobre a CADH. Por exemplo, a alternativa a) é incorreta porque o Brasil ratificou a CADH em 1992, e não em 1978. A alternativa b) é incorreta porque, além da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a CADH também estabelece a Corte Interamericana de Direitos Humanos como órgão competente. A alternativa d) é incorreta porque as visitas in loco da Comissão requerem consentimento do Estado. Finalmente, a alternativa e) é incorreta porque a CADH foca principalmente em direitos civis e políticos, não enunciando especificamente direitos sociais, culturais e econômicos de forma detalhada.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH), também conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, inclui uma série de direitos civis e políticos. Entre esses direitos, estão o reconhecimento da personalidade jurídica, o direito de circulação e de residência, e o direito de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos. Esses direitos estão claramente delineados no texto da Convenção, refletindo a preocupação com a promoção e proteção dos direitos humanos no continente americano.
As outras alternativas contêm erros factuais ou interpretações equivocadas sobre a CADH. Por exemplo, a alternativa a) é incorreta porque o Brasil ratificou a CADH em 1992, e não em 1978. A alternativa b) é incorreta porque, além da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a CADH também estabelece a Corte Interamericana de Direitos Humanos como órgão competente. A alternativa d) é incorreta porque as visitas in loco da Comissão requerem consentimento do Estado. Finalmente, a alternativa e) é incorreta porque a CADH foca principalmente em direitos civis e políticos, não enunciando especificamente direitos sociais, culturais e econômicos de forma detalhada.