Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

É considerado comum o bem ou o serviço de informática e automação cuja especificaçã...

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Q165923 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens quanto às normas relativas à contratação
de bens e serviços de informática e automação pela administração
pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou
mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o
controle direto ou indireto da União.

É considerado comum o bem ou o serviço de informática e automação cuja especificação estabeleça padrão objetivo de desempenho e qualidade e que seja capaz de ser atendida por vários fornecedores, ainda que existam outras soluções disponíveis no mercado.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 16/01/2025 06:41:30🎓 Equipe Gabarite
A questão aborda normas relativas à contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União.

De acordo com as normas de contratação de bens e serviços de informática e automação, um bem ou serviço é considerado comum quando sua especificação estabelece padrão objetivo de desempenho e qualidade e pode ser atendida por vários fornecedores, mesmo que existam outras soluções disponíveis no mercado. Isso significa que a especificação do bem ou serviço deve ser genérica o suficiente para permitir a participação de diversos fornecedores, garantindo a competitividade e a transparência no processo de contratação.

Portanto, a afirmativa da questão está correta.

Gabarito: a) Certo
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