Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instala...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q16593•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Oficial da Polícia Militar

Um prédio pertencente ao patrimônio do estado de Alagoas, no qual esteja instalada uma delegacia da Polícia Civil desse estado, é um

bem público disponível, já que está à disposição da Polícia Civil.

bem prescritível porque somente a lei poderá desafetá-lo da referida atividade.

bem público de uso comum do povo, visto que nele se presta serviço público voltado a toda a população.

bem público de uso especial, visto que as atividades nele desenvolvidas são voltadas à prestação de um serviço público específico.

bem dominical, pois pertence ao patrimônio do Estado.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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