Matheus Fernandes
EQUIPE
22/10/2025 • 18:08
Gabarito: d) Um prédio pertencente ao patrimônio do estado, onde funciona uma delegacia da Polícia Civil, é classificado como bem público de uso especial.
Isso porque bens públicos são divididos em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Bens de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso geral da população, como ruas, praças e praias. Bens dominicais são aqueles que pertencem ao Estado, mas que podem ser alienados, como terrenos ou imóveis não afetados a uma finalidade pública específica.
No caso da delegacia, o prédio é destinado a uma atividade pública específica, que é a prestação do serviço policial civil. Portanto, ele é um bem público de uso especial, pois está afetado a uma finalidade pública específica, conforme previsto no artigo 99 do Código de Direito Administrativo.
A alternativa a) está incorreta porque bens públicos disponíveis são aqueles que o Estado pode alienar, o que não ocorre com o prédio afetado à delegacia.
A alternativa b) está errada ao dizer que o bem é prescritível, pois bens públicos não prescrevem, salvo os dominicais.
A alternativa c) está incorreta porque bens de uso comum do povo são para uso geral, e não para uso específico como uma delegacia.
A alternativa e) está incorreta porque, embora o prédio pertença ao Estado, a classificação mais precisa é de bem de uso especial, não dominical.
Portanto, a resposta correta é a letra d.
Isso porque bens públicos são divididos em três categorias principais: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais. Bens de uso comum do povo são aqueles destinados ao uso geral da população, como ruas, praças e praias. Bens dominicais são aqueles que pertencem ao Estado, mas que podem ser alienados, como terrenos ou imóveis não afetados a uma finalidade pública específica.
No caso da delegacia, o prédio é destinado a uma atividade pública específica, que é a prestação do serviço policial civil. Portanto, ele é um bem público de uso especial, pois está afetado a uma finalidade pública específica, conforme previsto no artigo 99 do Código de Direito Administrativo.
A alternativa a) está incorreta porque bens públicos disponíveis são aqueles que o Estado pode alienar, o que não ocorre com o prédio afetado à delegacia.
A alternativa b) está errada ao dizer que o bem é prescritível, pois bens públicos não prescrevem, salvo os dominicais.
A alternativa c) está incorreta porque bens de uso comum do povo são para uso geral, e não para uso específico como uma delegacia.
A alternativa e) está incorreta porque, embora o prédio pertença ao Estado, a classificação mais precisa é de bem de uso especial, não dominical.
Portanto, a resposta correta é a letra d.