Durante a desocupação de uma via pública em que estudantes manifestavam-se contr...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q16594•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Oficial da Polícia Militar

Durante a desocupação de uma via pública em que estudantes manifestavam-se contra atos do governo, um oficial da polícia militar verificou que um dos soldados sob seu comando utilizava força excessiva, agredindo os manifestantes desnecessariamente com o uso de cassetete. Diante dessa atitude, o oficial ordenou que o soldado se contivesse e atuasse de forma mais moderada.

Nessa situação hipotética, a ordem dada pelo oficial caracterizou o exercício do poder

discricionário, uma vez que descreveu a forma correta como o soldado deveria se portar.

disciplinar, tendo em vista que objetivou a manutenção da disciplina dos subordinados.

de polícia administrativa, tendo em vista que se tratou de uma ordem policial.

hierárquico, tendo em vista que configurou uma ordem dirigida a um subordinado na cadeia de comando.

regulamentar, tendo em vista que configurou uma determinação regulamentadora do comportamento do soldado.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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