Um oficial da PMAL, no exercício de suas funções, percebeu que um cidadão que se...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q16595•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Oficial da Polícia Militar

Um oficial da PMAL, no exercício de suas funções, percebeu que um cidadão que se encontrava sozinho à noite em um ponto de ônibus condizia com a descrição de uma pessoa que havia praticado um furto em região próxima, há cerca de uma hora. Em seguida, o oficial abordou o mencionado cidadão e determinou que ele se identificasse.

Nessa situação, a determinação do oficial

foi inconstitucional, tendo em vista que a abordagem policial, sem mandado judicial, no período noturno, é vedada pela CF.

não consistiu em ato administrativo, uma vez que o referido ato não pode ser anulado por ordem judicial.

caracterizou um ato administrativo vinculado, porque o cidadão em apreço tinha o dever de obedecer à determinação que lhe foi feita.

consistiu em ato administrativo dotado de imperatividade, visto que esse ato impôs um dever ao cidadão.

consistiu em ato administrativo dotado de presunção de legitimidade, porque o controle judicial da legalidade do referido ato é vedado pela CF.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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