Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, e...

Questão de Direito Tributário da banca FCC aplicada no concurso SEFIN RO (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q165966•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
FCC•
SEFIN RO•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

o fato gerador da respectiva obrigação tributária.

a destinação legal do produto de sua arrecadação.

a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.

os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.

a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Questões Relacionadas

Q225578•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
FCC•
PGM Joao Pessoa PB•
Procurador Municipal

Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como

taxa.

contribuição de intervenção no domínio econômico.

imposto.

empréstimo compulsório.

contribuição social.

Q193548•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
ESAF•
SMF RJ•
Agente de Fazenda

O conceito de tributo, nos termos do Código Tributário Nacional, traz as seguintes conclusões, exceto:

o poder de tributar é prerrogativa do Poder Público, que o faz para custear suas ações no interesse da sociedade.

não constituindo sanção por ato ilícito, pouco importa para a legislação do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços, por exemplo, a origem lícita ou ilícita de determinadas mercadorias, desde que reste configurada a hipótese de incidência do referido tributo, qual seja, a circulação dessas mercadorias, para que possa ele ser exigido.

nem toda prestação pecuniária prevista em lei constitui tributo, mas somente aquelas que reú- nam o conjunto dos requisitos previstos na definição de tributo, consoante o Código Tributário Nacional.

o Estado exige os tributos compulsoriamente das pessoas, portanto, a obrigação de pagar tributos não decorre da vontade do contribuinte, sendo esta, aliás, irrelevante nessa matéria.

embora sendo uma obrigação de direito público, absolutamente indisponível por parte da administração, admite-se, desde que haja a respectiva previsão legal, a delegação dessa obrigação a outras pessoas jurídicas, como empresas públicas e sociedades de economia mista.

Q224938•
Direito Tributário•
Tributos Conceito•
FCC•
PGE SE•
Procurador

Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo

pode constituir sanção de ato ilícito.

está submetido à reserva legal.

pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.

deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.

é toda prestação pecuniária facultativa.

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