1Q165966 | Direito Tributário, Tributos Conceito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCCPara se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra, ✂️ a) o fato gerador da respectiva obrigação tributária. ✂️ b) a destinação legal do produto de sua arrecadação. ✂️ c) a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes. ✂️ d) os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos. ✂️ e) a denominação e demais características formais adotadas pela lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro