Q165966 | Direito Tributário, Tributos: Conceito, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFIN RO, FCCPara se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra, a) o fato gerador da respectiva obrigação tributária. b) a destinação legal do produto de sua arrecadação. c) a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes. d) os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos. e) a denominação e demais características formais adotadas pela lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro