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Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera...

Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

Q165966 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FCC • SEFIN RO • Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Para se identificar a natureza jurídica específica de um tributo considera-se, em regra,

a) o fato gerador da respectiva obrigação tributária.
b) a destinação legal do produto de sua arrecadação.
c) a validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes.
d) os efeitos dos atos jurídicos efetivamente ocorridos.
e) a denominação e demais características formais adotadas pela lei.

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Questões sobre Tributos Conceito

1

Q923225 • Direito Tributário • Tributos Conceito • Sem banca • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a alternativa INCORRETA:
- a) segundo o CTN, a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação;
- b) tributo é toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, em moeda ou cujo o valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito;
- c) nenhum tributo, sem exceções, pode ser instituído ou majorado senão mediante lei;
- d) o imposto sobre grandes fortunas exige lei complementar para sua instituição.
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2

Q923133 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
José recebeu auto de infração pelo inadimplemento de determinado tributo instituído por lei ordinária. José contesta a exigência fiscal sob o argumento, correto, de que o tributo em deveria ter sido instituído por lei complementar.

A partir da hipótese apresentada, assinale a opção que indica o tributo exigido no referido auto de infração.
- a) Contribuição de Interesse de Categoria Profissional.
- b) Contribuição de Melhoria.
- c) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
- d) Empréstimo Compulsório.
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3

Q922599 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação
- a) será de imposto, porque servirá ao serviço público não divisível.
- b) será de taxa, porque se destinará ao exercício do poder de polícia.
- c) não será de contribuição de melhoria, porque não haverá obra envolvida.
- d) não será de contribuição social, porque estará vinculada.
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4

Q257376 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

O tributo denominado programa de integração social (PIS) é considerado um imposto, e não, uma contribuição social.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q253333 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • TRE BA • Técnico Judiciário Contabilidade
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Acerca dos tributos e seus impactos nas operações das empresas,
julgue os próximos itens.

O imposto é uma espécie de tributo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q227922 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
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Julgue os próximos itens, relativos a obrigação e crédito tributários.

Considere que determinada revendedora de automóveis, em débito quanto ao pagamento de diversos tributos, decida quitá-los e que haja a imputação do pagamento, pela autoridade administrativa. Nessa situação, a referida imputação deve-se dar, primeiramente, quanto aos débitos oriundos de obrigação própria e, em segundo lugar, aos decorrentes de responsabilidade tributária.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q225578 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FCC • PGM Joao Pessoa PB • Procurador Municipal
Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como
- a) taxa.
- b) contribuição de intervenção no domínio econômico.
- c) imposto.
- d) empréstimo compulsório.
- e) contribuição social.
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8

Q224938 • Direito Tributário • Tributos Conceito • FCC • PGE SE • Procurador
Sobre o conceito de tributo construído a partir da definição do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que o tributo
- a) pode constituir sanção de ato ilícito.
- b) está submetido à reserva legal.
- c) pode ser pago por intermédio de prestação de serviço de qualquer natureza.
- d) deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente discricionária.
- e) é toda prestação pecuniária facultativa.
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9

Q223046 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • PGE CE • Procurador
Assinale a opção correta acerca do instituto tributário do pagamento de certo crédito tributário.
- a) Quando o pagamento é realizado parcialmente, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha.
- b) Quando o pagamento é total, importa em presunção de pagamento de todos os outros créditos.
- c) Quando o pagamento é total, não importa em presunção de pagamento de outros créditos, mas apenas de créditos referentes a outros tributos.
- d) Quando o pagamento é parcial, importa na presunção de pagamento de créditos referentes a outros tributos.
- e) Quando o pagamento é total, não importa na presunção de pagamento de outros créditos referentes ao mesmo tributo ou a outros.
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10

Q210566 • Direito Tributário • Tributos Conceito • CESPE CEBRASPE • ANTAQ • Especialista em Regulação Estatística
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Julgue os itens a seguir relativos à definição, às finalidades básicas e à natureza jurídica do tributo.

A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, devendo-se considerar, necessariamente, para qualificá-la, a destinação legal do produto de sua arrecadação.
- a) Certo
- b) Errado
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