A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação A) é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento B) é tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista. C) não é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade. D) não é tributada, em virtude de disposição de lei complementar. E) não é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS de Pernambuco.

A) é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento

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1Q165975 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação

✂️ a) é tributada e a base de cálculo é o custo da mercadoria produzida, assim entendido a soma do custo da matéria-prima, material secundário, mão de obra e acondicionamento
✂️ b) é tributada e a base de cálculo é o preço FOB do estabelecimento industrial à vista.
✂️ c) não é tributada, em virtude da não ocorrência da transmissão da propriedade.
✂️ d) não é tributada, em virtude de disposição de lei complementar.
✂️ e) não é tributada em virtude de diferimento previsto no Regulamento do ICMS de Pernambuco.