Questões Direito Ambiental Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao mei...

Responda: Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente: I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduo...

Q166044 | Direito Ambiental, Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente:

I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.

II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.

III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.

Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) I, II e III.