Determinada concessionária de serviço público, agindo no cumprimento do contrato de concessão, promove desapropriação de terreno urbano, previamente declarado de utilidade pública para essa finalidade pelo poder concedente. Ao fazê-lo, porém, ocupa irregularmente terreno vizinho por acreditar que estava compreendido no âmbito da desapropriação, demolindo construção ali existente. Neste caso, a responsabilidade por danos ao imóvel vizinho é imputável A) à concessionária, porque não poderia promover a desapropriação por conta própria. B) à concessionária, desde que se comprove que agiu com dolo ou culpa grave. C) exclusivamente ao poder concedente, na qualidade de ente desapropriante. D) ao poder concedente, desde que se comprove erro na descrição das confrontações do imóvel desapropriado. E) à concessionária, mesmo que se trate de pessoa privada não integrante da Administração.

E) à concessionária, mesmo que se trate de pessoa privada não integrante da Administração.

Questões Direito Administrativo Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão

Determinada concessionária de serviço público, agindo no cumprimento do contrato de con...

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1Q166057 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Auditor do Tribunal de Contas, TCE SP, FCC

Determinada concessionária de serviço público, agindo no cumprimento do contrato de concessão, promove desapropriação de terreno urbano, previamente declarado de utilidade pública para essa finalidade pelo poder concedente. Ao fazê-lo, porém, ocupa irregularmente terreno vizinho por acreditar que estava compreendido no âmbito da desapropriação, demolindo construção ali existente. Neste caso, a responsabilidade por danos ao imóvel vizinho é imputável

✂️ a) à concessionária, porque não poderia promover a desapropriação por conta própria.
✂️ b) à concessionária, desde que se comprove que agiu com dolo ou culpa grave.
✂️ c) exclusivamente ao poder concedente, na qualidade de ente desapropriante.
✂️ d) ao poder concedente, desde que se comprove erro na descrição das confrontações do imóvel desapropriado.
✂️ e) à concessionária, mesmo que se trate de pessoa privada não integrante da Administração.