Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados estabelece que a ruptura das relações diplomáticas ou consulares não afeta automaticamente as obrigações jurídicas decorrentes do tratado. A exceção ocorre quando a existência dessas relações é essencial para a aplicação do tratado. Ou seja, a simples ruptura não extingue ou suspende as obrigações, a menos que a própria execução do tratado dependa da manutenção dessas relações. Portanto, a alternativa b) está correta ao afirmar que a ruptura não afeta as relações jurídicas, salvo quando as relações diplomáticas ou consulares forem indispensáveis para a aplicação do tratado.
A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados estabelece que a ruptura das relações diplomáticas ou consulares não afeta automaticamente as obrigações jurídicas decorrentes do tratado. A exceção ocorre quando a existência dessas relações é essencial para a aplicação do tratado. Ou seja, a simples ruptura não extingue ou suspende as obrigações, a menos que a própria execução do tratado dependa da manutenção dessas relações. Portanto, a alternativa b) está correta ao afirmar que a ruptura não afeta as relações jurídicas, salvo quando as relações diplomáticas ou consulares forem indispensáveis para a aplicação do tratado.