David Castilho
EQUIPE
27/10/2025 • 17:59
Gabarito: a)
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias estabelece que os membros da família do trabalhador migrante têm direitos próprios e não podem ser penalizados ou privados de autorização de residência apenas porque o trabalhador principal não cumpriu alguma obrigação contratual. Ou seja, a situação do trabalhador não pode ser usada como única justificativa para negar ou retirar a autorização de residência dos seus familiares. Isso protege a família de sofrer consequências diretas por questões trabalhistas do migrante. Portanto, a afirmativa está correta.
A Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de suas Famílias estabelece que os membros da família do trabalhador migrante têm direitos próprios e não podem ser penalizados ou privados de autorização de residência apenas porque o trabalhador principal não cumpriu alguma obrigação contratual. Ou seja, a situação do trabalhador não pode ser usada como única justificativa para negar ou retirar a autorização de residência dos seus familiares. Isso protege a família de sofrer consequências diretas por questões trabalhistas do migrante. Portanto, a afirmativa está correta.