Os contratos administrativos...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Militar AL (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q16621•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Militar AL•
Soldado da Polícia Militar

Os contratos administrativos

somente podem ser celebrados entre a administração e pessoas jurídicas.

somente são válidos quando celebrados em cartório, perante tabelião.

podem ser rescindidos unilateralmente pela administração em caso de atraso injustificado no início do serviço contratado.

somente podem ser prorrogados por até 75% do prazo originalmente previsto.

podem ser celebrados por prazo indeterminado, no caso de concessões de serviço público.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

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