As sanções previstas no Decreto n.º 6.514/2008 contra condutas infracionais ao m...

Questão de Direito Ambiental da banca FUNIVERSA aplicada no concurso SEPLAG DF (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q166303•
Direito Ambiental•
Infrações e Sanções Ambientais•
FUNIVERSA•
SEPLAG DF•
Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental

As sanções previstas no Decreto n.º 6.514/2008 contra condutas infracionais ao meio ambiente incluem o(a)

embargo de obra ou atividade no local onde tenha sido efetivamente caracterizada a infração ambiental.

multa mínima de dez reais.

advertência para infrações administrativas de maior lesividade.

demolição imediata, executada exclusivamente pelo próprio infrator, da obra agressora ao meio ambiente.

aplicação da multa máxima no valor de cinquenta mil reais, independentemente da situação econômica do infrator.

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