Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, eq...

Responda: Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, incluídas as ...

1Q166341 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.

Para os fins de aplicação dos dispositivos penais contidos na Lei de Licitações, equipara-se a servidor público aquele que exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, incluídas as sociedades de economia mista.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Direito Administrativo →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.