Questões Direito Administrativo Serviços Públicos
Os serviços públicos não essenciais, em regra, são delegáveis e podem ser remunerad...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Os serviços públicos não essenciais, de fato, em regra, são delegáveis. Isso significa que o Estado pode transferir a execução desses serviços para particulares, por meio de concessão, permissão ou autorização. Além disso, esses serviços podem ser remunerados por meio de preço público, que é o valor cobrado dos usuários para a utilização do serviço. Portanto, a afirmativa está correta.
Os serviços públicos não essenciais, de fato, em regra, são delegáveis. Isso significa que o Estado pode transferir a execução desses serviços para particulares, por meio de concessão, permissão ou autorização. Além disso, esses serviços podem ser remunerados por meio de preço público, que é o valor cobrado dos usuários para a utilização do serviço. Portanto, a afirmativa está correta.
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