Em relação à Lei Antitruste, assinale a alternativa correta. A) O procurador-geral junto ao CADE será indicado pelo ministro de Estado da Justiça, entre os membros do Ministério Público Federal e nomeado pelo presidente da República, depois de aprovado pelo Senado Federal. B) O procurador-geral da República, ouvido o Conselho Superior, designará membro do Ministério Público Federal para, nessa qualidade, oficiar nos processos sujeitos à apreciação do CADE. C) O procurador-geral participará das reuniões do CADE, com direito a voto. D) Ao procurador-geral aplicam-se normas distintas de tempo de mandato, recondução, impedimentos, perda de mandato e substituição aplicáveis aos conselheiros do CADE. E) A Procuradoria junto ao CADE tem atribuição exclusivamente criminal.

B) O procurador-geral da República, ouvido o Conselho Superior, designará membro do Ministério Público Federal para, nessa qualidade, oficiar nos processos sujeitos à apreciação do CADE.

Em relação à Lei Antitruste, assinale a alternativa correta.

1Q166402 | Direito Econômico, Legislação antitruste, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Em relação à Lei Antitruste, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O procurador-geral junto ao CADE será indicado pelo ministro de Estado da Justiça, entre os membros do Ministério Público Federal e nomeado pelo presidente da República, depois de aprovado pelo Senado Federal.
✂️ b) O procurador-geral da República, ouvido o Conselho Superior, designará membro do Ministério Público Federal para, nessa qualidade, oficiar nos processos sujeitos à apreciação do CADE.
✂️ c) O procurador-geral participará das reuniões do CADE, com direito a voto.
✂️ d) Ao procurador-geral aplicam-se normas distintas de tempo de mandato, recondução, impedimentos, perda de mandato e substituição aplicáveis aos conselheiros do CADE.
✂️ e) A Procuradoria junto ao CADE tem atribuição exclusivamente criminal.