Questão 166431: Toda concessão de serviço público terá de ser obj... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 166431•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2010

Julgue os itens subsequentes, que se referem aos serviços públicos.

Toda concessão de serviço público terá de ser objeto de licitação prévia na modalidade de concorrência.

Questões Relacionadas

ID: 407036•
Direito Administrativo•
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Regulamentando o disposto no Artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, o regime jurídico dos contratos administrativos passa a ser instituído pelo(a):

ID: 405478•
Direito Administrativo•
FUMARC•
CEASA MG•
Advogado•
2003

Considere as seguintes características presentes em modalidades de licitação:

I. Independe da publicação de edital.

II. Utilizada para a compra e alienação de imóveis.

III. Utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, medi-ante a atribuição de prêmio ao vencedor.

As características enumeradas identificam, respectivamente, as seguintes modalidades de licitação:

ID: 405380•
Direito Administrativo

No procedimento da licitação, não é cabível recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de

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