Questões Finanças Públicas

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre servi...

Responda: Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por vio...

1Q166478 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

Município institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre serviço advocatício com valor de R$ 1.500,00 por ano. A fixação do ISSQN, nestes termos, é inconstitucional por violar o princípio da

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