A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agênc...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PE (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q166502•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

A propósito das semelhanças e distinções entre as agências executivas e as agências reguladoras, é correto destacar que

as agências reguladoras devem exercer funções atinentes a um determinado setor indicado por ocasião de sua instituição, para o qual devem apresentar especialização técnica.

as agências executivas são dotadas de discricionariedade técnica e poder normativo referente a um determinado setor de mercado constante de contrato de gestão firmado com a Administração pública.

ambas são criadas por meio de lei editada para essa específica finalidade, constituindo, portanto, nova categoria de ente integrante da Administração indireta.

as agências reguladoras podem celebrar contrato de gestão com a Administração pública de modo a aumentar sua autonomia gerencial, negocial e contratual, afastando a incidência da lei de licitações nos casos afetos a sua finalidade institucional.

as agências executivas podem qualificar qualquer órgão da Administração pública, buscando, com fundamento no princípio da especialidade, editar normas primárias para disciplinar determinado setor de mercado.

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Q112705•
Direito Administrativo•
Organização da administração pública•
INSTITUTO CIDADES•
AGECOM•
Analista de Gestão Administrativa Advogado

São características dos órgãos públicos, EXCETO:

Alguns possuem autonomia gerencial, orçamentária e financeira.

Possuem patrimônio próprio.

Não têm capacidade para representar em juízo a pessoa que integram.

Não possuem personalidade jurídica.

Alguns possuem capacidade processual para a defesa em juízo de suas prerrogativas.

Q413350•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
SELECON•
Prefeitura de Boa Vista RR•
Guarda Municipal•
2020

Luci integra a Administração Pública municipal e preside comissão que visa organizar o setor de recursos humanos. Para atingir seus objetivos, deve realizar isso, segundo características da atividade administrativa, de forma:

abstrata

imparcial

direta

subjetiva

Q705649•
Direito Administrativo•
Organização da Administração Pública•
VUNESP•
Prefeitura de Ribeirão Preto SP•
Procurador do Município•
2019

Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é

correto afirmar que

ocorre descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas atribuiçõespela sua administração direta.

os órgãos criados pela desconcentração têm personalidade jurídica própria.

a desconcentração ocorre exclusivamente dentro da estrutura de uma mesma pessoa jurídica.

na desconcentração administrativa, os entes têm capacidade para gerir os seus próprios negócios,mas com subordinação a leis postas pelo ente central.

descentralização é a subdivisão da estrutura da administração em órgãos internos, a fim de prestarserviços públicos específicos de forma mais efetiva.

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