Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo discipl...

✂️ a) estando o indiciado em lugar incerto, deverá ser citado por edital;

✂️ b) o acusado poderá ser julgado sem defesa, caso não compareça;

✂️ c) a constituição de defensor necessitará de instrumento de mandato;

✂️ d) em caso de revelia, não pode ser nomeado defensor para representar o indiciado;

✂️ e) para assistir aos atos processuais, o indiciado não necessitará ser intimado.

Responda: Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, no processo administrativo disciplinar deve ser observado o seguinte:.