Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista ent...

Responda: Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico praticado por pessoa investida de forma irreg...


1Q166521 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Federal de Controle Externo Psicologia, TCU, CESPE CEBRASPE

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Considerando que os atos administrativos têm por finalidade a
produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o
interesse público, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico praticado por pessoa investida de forma irregular em cargo, emprego ou função pública.

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