Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constituição de um consórcio público para atuação na área de coleta e descarte de lixo. Os três Municípios pretendem, ainda, convencer a União a participar do consórcio, tendo em vista a necessidade de um aporte inicial de recursos em valor superior ao de suas disponibilidades financeiras. Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta. A) O consórcio público terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito público. B) Não é possível a constituição de um consórcio entre entes públicos sem a participação de pessoas jurídicas de direito privado. C) A União somente poderá participar do consórcio caso o Estado X também dele faça parte. D) O consórcio público adquire personalidade jurídica a partir da assinatura do protocolo de intenções. E) O consórcio terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito privado.

C) A União somente poderá participar do consórcio caso o Estado X também dele faça parte.

Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constit...

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1Q166523 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

Os Municípios A, B e C, localizados no Estado X, vêm mantendo tratativas para a constituição de um consórcio público para atuação na área de coleta e descarte de lixo. Os três Municípios pretendem, ainda, convencer a União a participar do consórcio, tendo em vista a necessidade de um aporte inicial de recursos em valor superior ao de suas disponibilidades financeiras.

Considerando o caso exposto, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O consórcio público terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito público.
✂️ b) Não é possível a constituição de um consórcio entre entes públicos sem a participação de pessoas jurídicas de direito privado.
✂️ c) A União somente poderá participar do consórcio caso o Estado X também dele faça parte.
✂️ d) O consórcio público adquire personalidade jurídica a partir da assinatura do protocolo de intenções.
✂️ e) O consórcio terá, necessariamente, personalidade jurídica de direito privado.