Em uma licitação para a contratação de obras de construção de um hospital, compareceram 03 (três) participantes, dois consórcios de empresas e uma construtora. Durante a fase de habilitação, os três concorrentes foram habilitados. Um deles, no entanto, impugnou a decisão da comissão de licitação, aduzindo que um licitante não preencheria integralmente os requisitos de habilitação técnica. O requerimento
✂️ a) poderá ser acatado, na medida em que a decisão de habilitação de um concorrente, no caso de ser indevida, afeta a isonomia e prejudica os demais licitantes, que podem questioná-la. ✂️ b) será conhecido se apresentado em conjunto com o outro concorrente prejudicado, não cabendo questionamentos individuais, salvo se referentes a aspectos que lhes sejam diretamente pertinentes. ✂️ c) não pode ser conhecido, tendo em vista que aos licitantes cabe discutir, impugnando ou recorrendo, as decisões que lhes afetarem diretamente, não sendo permitido discutir aspectos pertinentes aos demais licitantes. ✂️ d) não pode ser conhecido, por ausência de interesse, na medida em que o requerente foi devidamente habilitado para a licitação, não experimentando qualquer prejuízo. ✂️ e) somente será analisado se o concorrente impugnado sagrar-se vencedor do certame, ficando sobrestado até a fase de julgamento.