O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:...

Questão de Direito Tributário da banca FUNCAB aplicada no concurso SEFAZ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q166568•
Direito Tributário•
IOF•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

O princípio tributário da seletividade aplica-se ao:

Questões Relacionadas

Q168764•
Direito Tributário•
IOF•
FUNDATEC•
SEFAZ RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

Não poderá ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento do ICMS a depositário a qualquer título, mas apenas àquele que estiver vinculado ao fato gerador.

Existindo preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, deverá a lei estabelecer como base de cálculo esse preço.

A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos estados interessados.

É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição parcial do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondendo ao fato gerador presumido que se realizar com desconto.

Em qualquer situação, não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente a juros pagos cobrados pelo vendedor, pois esses sofrem a incidência de IOF.

Q168360•
Direito Tributário•
IOF•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros (V) ou falsos(F). Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas:

I. as operações de câmbio constituem fato gerador do IOF - imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

II. o câmbio traz um comércio de dinheiro, no qual este se torne mercadoria e, como tal, tem custo e preço;

III. operações de câmbio são negócios jurídicos de compra e venda de moeda estrangeira ou nacional, ou, ainda, os negócios jurídicos consistentes na entrega de uma determinada moeda a alguém em contrapartida de outra moeda recebida.

Somente o item I está correto.

Estão corretos somente os itens I e II.

Estão corretos somente os itens I e III.

Todos os itens estão corretos.

Todos os itens estão errados.

Q167779•
Direito Tributário•
IOF•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

Sobre impostos de competência da União, assinale a alternativa correta.

A indenização recebida pela adesão a programa de incentivo à demissão voluntária está sujeita à incidência do imposto de renda.

Não incide imposto de renda sobre os valores percebidos a título de indenização por horas extraordinárias trabalhadas.

Nos depósitos judiciais, incide o imposto sobre operações financeiras.

O pagamento de férias não gozadas por necessidade do serviço não está sujeito à incidência do imposto de renda.

O pagamento de licença-prêmio não gozada por necessidade do serviço está sujeito ao imposto de renda.

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