Questão 166574: Quando da análise das contas públicas prestadas po... - FCC (2012)

ID: 166574•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas

Quando da análise das contas públicas prestadas por Município, foi constatada a realização de inúmeras despesas públicas previstas no orçamento. Pode ser considerada
irregular uma despesa

Questões Relacionadas

ID: 954497•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
CONSULPAM•
CFESS•
Assistente Técnico de Tesouraria•
2025

Leia o enunciado a seguir, observando a lacuna existente:

Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia __________________, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei Federal n.º 4.320/64.

ID: 228528•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Com relação a despesas e receitas públicas, julgue os itens de

De acordo com a LRF, a contratação de serviços, por meio de licitação, que acarrete aumento de despesa deve vir precedida de demonstrativo da estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro apenas do exercício em que deva entrar em vigor a referida despesa, bem como da declaração de responsabilidade do ordenador de despesa.

ID: 227589•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
FCC•
TCE SP•
Procurador

Atenção: As questões de números 37 a 42 apresentam três
afirmações sobre um determinado assunto. Para
respondê-las utilize a chave abaixo.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I.
(B) II.
(C) III.
(D) I e II.
(E) I e III.

Despesas com a seguridade social.

I. Nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de custeio total, atendidas ainda as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal.

II. As regras sobre a seguridade social previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal são aplicadas a benefícios ou serviços de saúde, previdência e assistência social, excluindo-se os destinados aos servidores públicos e militares, ativos e inativos, e aos pensionistas.

III. É dispensada da compensação, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, o aumento de despesa decorrente de concessão de benefício a quem satisfaça as condições de habilitação prevista na legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

ID: 166574• Direito Financeiro• Conceito e requisitos da Despesa Pública• FCC• TCE SP• Auditor do Tribunal de Contas

ID: 166574•
Direito Financeiro•
Conceito e requisitos da Despesa Pública•
FCC•
TCE SP•
Auditor do Tribunal de Contas