1Q166600 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Auditor Fiscal, Receita Federal, ESAF1 Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre ✂️ a) importação de produtos estrangeiros. ✂️ b) exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. ✂️ c) propriedade territorial rural. ✂️ d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários. ✂️ e) produtos industrializados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro