Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé, A) a autoridade fiscal deve apreender as mercadorias e o contribuinte, para receber o valor do imposto devido. B) o sujeito passivo poderá refazer a escrituração fiscal dos últimos 5 anos e recolher o imposto devido. C) a autoridade fiscal deve arbitrar a base de cálculo do imposto e lavrar o Termo de Arbitramento. D) o contribuinte ou responsável poderá fazer denúncia espontânea e arbitrar o valor do imposto devido. E) a autoridade fiscal deverá arbitrar o imposto devido com base em informações colhidas junto a contribuintes que promovam operações semelhantes, desde que estes paguem os tributos em dia.

C) a autoridade fiscal deve arbitrar a base de cálculo do imposto e lavrar o Termo de Arbitramento.

Questões Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina

Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou...

Responda: Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé,

1Q166648 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Santa Catarina, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

Texto associado.

Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.

Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé,

✂️ a) a autoridade fiscal deve apreender as mercadorias e o contribuinte, para receber o valor do imposto devido.
✂️ b) o sujeito passivo poderá refazer a escrituração fiscal dos últimos 5 anos e recolher o imposto devido.
✂️ c) a autoridade fiscal deve arbitrar a base de cálculo do imposto e lavrar o Termo de Arbitramento.
✂️ d) o contribuinte ou responsável poderá fazer denúncia espontânea e arbitrar o valor do imposto devido.
✂️ e) a autoridade fiscal deverá arbitrar o imposto devido com base em informações colhidas junto a contribuintes que promovam operações semelhantes, desde que estes paguem os tributos em dia.