Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omi...

questão de legislação estadual da banca fcc aplicada no concurso sefaz sc (2018). confira a resolução completa abaixo:

Publicidade
Atenção: Para responder à questão, considere o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/SC) e anexos.
Sempre que as declarações ou documentos expedidos pelo sujeito passivo forem omissos ou não merecerem fé,
Publicidade