Em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta. A) Subordina-se ao regime da Lei de Acesso à Informação o Ministério Público. B) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão obrigadas a divulgar informações sobre suas atividades. C) No pedido de acesso à informação de interesse público, é obrigatório constarem os motivos determinantes da solicitação. D) Quando se tratar de informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não será concedido o acesso à informação. E) O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado por qualquer agente público.

A) Subordina-se ao regime da Lei de Acesso à Informação o Ministério Público.

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

Em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Subordina-se ao regime da Lei de Acesso à Informação o Ministério Público.
✂️ b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão obrigadas a divulgar informações sobre suas atividades.
✂️ c) No pedido de acesso à informação de interesse público, é obrigatório constarem os motivos determinantes da solicitação.
✂️ d) Quando se tratar de informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, não será concedido o acesso à informação.
✂️ e) O acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser negado por qualquer agente público.