Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta: ...

Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta: I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacid...


Considere as seguintes afirmações sobre Administração Direta e Indireta:

I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.

Está correto o que se afirma APENAS em

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  • Matheus Fernandes
    Matheus Fernandes
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: b)

    Vamos analisar cada afirmação:

    I. Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, que desempenham serviço público descentralizado, com capacidade de auto-administração.
    Essa afirmativa está correta. Autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei, com personalidade jurídica de direito público, e têm autonomia administrativa para desempenhar suas funções.

    II. Sociedades de economia mista submetem-se ao regime jurídico de direito público e têm por objeto, exclusivamente, o exercício de atividade econômica em regime de competição no mercado.
    Essa afirmativa está incorreta. Sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, embora controladas pelo poder público, e podem atuar em regime de competição, mas não estão submetidas ao regime jurídico de direito público, e seu objeto não é exclusivamente a atividade econômica.

    III. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado que podem desempenhar apenas serviços públicos ou atividade econômica em regime de monopólio.
    Essa afirmativa está incorreta. Empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, mas podem atuar tanto em serviços públicos quanto em atividades econômicas, não necessariamente em regime de monopólio.

    Portanto, apenas a afirmativa I está correta.
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