Marcos de Castro
EQUIPE
13/01/2025 • 20:37
Gabarito: a)
I. Correto. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 40, §13 da Constituição Federal.
II. Incorreto. O servidor temporário está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social, e não ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Incorreto. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, nem mesmo em relação aos empregos públicos, de acordo com o artigo 37, XVI da Constituição Federal.
I. Correto. O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social, conforme o artigo 40, §13 da Constituição Federal.
II. Incorreto. O servidor temporário está sujeito ao Regime Geral de Previdência Social, e não ao Regime Próprio de Previdência do Servidor Público.
III. Incorreto. Um servidor efetivo, ocupante de cargo técnico, não pode acumular o seu cargo com outro de igual natureza, nem mesmo em relação aos empregos públicos, de acordo com o artigo 37, XVI da Constituição Federal.