Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a ...

Questão de Direito Tributário da banca ESAF aplicada no concurso Receita Federal (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q166678•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal

Sobre o instituto da responsabilidade no Código Tributário Nacional, assinale a opção incorreta.

A obrigação do terceiro, de responder por dívida originariamente do contribuinte, jamais decorre direta e automaticamente da pura e simples ocorrência do fato gerador do tributo.

Exige-se que o responsável guarde relação com o contribuinte ou com o fato gerador, ou seja, que tenha possibilidade de influir para o bom pagamento do tributo.

Pode ser um sucessor ou um terceiro e responder solidária ou subsidiariamente, ou ainda por substituição.

Contribuinte e responsável são sujeitos passivos da mesma relação jurídica, cujo objeto, pagar o tributo, coincide.

O vínculo que obriga o responsável ao pagamento do tributo surge de lei específica.

Questões Relacionadas

Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

O sócio administrador de sociedade limitada em débito com a fazenda pública federal, referente ao pagamento do IRPJ, é pessoal e solidariamente responsável pelos referidos débitos, quando contraídos durante a sua administração.

Certo

Errado

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profssional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social, responde integralmente, em qualquer caso, pelos tributos, relativos ao estabelecimento adquirido.

A lei não poderá atribuir a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, mesmo que vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

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Q224311•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito tributário brasileiro.

Certo

Errado

Q187906•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
FEPESE•
FATMA•
Advogado Fundacional

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo como o Código Tributário Nacional.

A responsabilidade por infrações da legislação tributária depende da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.

Q231700•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

Julgue os itens a seguir, que tratam de obrigação, de
responsabilidade e de crédito tributários, consoante o
Código Tributário Nacional.

Se um empregado frauda um negócio jurídico em prejuízo de seu empregador, a responsabilidade tributária será pessoal dele e subsidiária da empresa.

Certo

Errado

Q166678•Direito Tributário•Solidariedade e Responsabilidade Tributária•ESAF•Receita Federal•Auditor Fiscal da Receita Federal

Q166678•
Direito Tributário•
Solidariedade e Responsabilidade Tributária•
ESAF•
Receita Federal•
Auditor Fiscal da Receita Federal