A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos estão previstos na legis...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q166773•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos estão previstos na legislação de modo exaustivo, consubstancia- se em ato

administrativo vinculado, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não.

discricionário, de competência exaustiva.

discricionário impróprio, posto que passível de ser emitido por qualquer autoridade superior.

administrativo vinculado, devendo ser emitido pela autoridade competente pela legislação.

administrativo discricionário, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não, prescindindo de fundamentação

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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