Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternativa incorreta. A) Existem hipóteses em que o ICMS é exigido no momento da saída do estabelecimento ou no início da prestação. Em tais casos, o documento fiscal relativo à operação que acompanhar o trânsito de mercadoria ou a prestação de serviços deve estar acompanhado de 2 (duas) vias adicionais da Guia de Arrecadação (GA), das 2 (duas) cópias do comprovante de pagamento de autoatendimento ou da cópia da Guia Nacional de Arrecadação de Tributos Estaduais (GNRE). B) Em nenhuma hipótese está autorizada a utilização simultânea, pelo contribuinte, de duas ou mais subséries, em cada uma das séries dos documentos fiscais. C) A critério da Fiscalização de Tributos Estaduais, nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviços promovidas, respectivamente, por revendedores e por prestadores não inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), poderá ser permitida a emissão de documento fiscal avulso, sem a impressão gráfica das indicações relativas ao emitente, visado pela repartição fiscal. D) O preenchimento ilegível, a existência de rasuras, ou a emissão após a baixa ou o cancelamento da inscrição do emitente no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), caracterizam o documento fiscal como inidôneo. E) Os transportadores não poderão aceitar despacho ou efetuar o transporte de mercadorias que não estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios.

B) Em nenhuma hipótese está autorizada a utilização simultânea, pelo contribuinte, de duas ou mais subséries, em cada uma das séries dos documentos fiscais.

Questões Legislação Estadual

Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternativa incorreta.

Responda: Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternativa incorreta.

1Q166830 | Legislação Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Com relação ao disposto na legislação estadual, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) Existem hipóteses em que o ICMS é exigido no momento da saída do estabelecimento ou no início da prestação. Em tais casos, o documento fiscal relativo à operação que acompanhar o trânsito de mercadoria ou a prestação de serviços deve estar acompanhado de 2 (duas) vias adicionais da Guia de Arrecadação (GA), das 2 (duas) cópias do comprovante de pagamento de autoatendimento ou da cópia da Guia Nacional de Arrecadação de Tributos Estaduais (GNRE).
✂️ b) Em nenhuma hipótese está autorizada a utilização simultânea, pelo contribuinte, de duas ou mais subséries, em cada uma das séries dos documentos fiscais.
✂️ c) A critério da Fiscalização de Tributos Estaduais, nas saídas de mercadorias e nas prestações de serviços promovidas, respectivamente, por revendedores e por prestadores não inscritos no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), poderá ser permitida a emissão de documento fiscal avulso, sem a impressão gráfica das indicações relativas ao emitente, visado pela repartição fiscal.
✂️ d) O preenchimento ilegível, a existência de rasuras, ou a emissão após a baixa ou o cancelamento da inscrição do emitente no Cadastro Geral de Contribuintes de Tributos Estaduais (CGC/TE), caracterizam o documento fiscal como inidôneo.
✂️ e) Os transportadores não poderão aceitar despacho ou efetuar o transporte de mercadorias que não estejam acompanhadas dos documentos fiscais próprios.