Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

Na hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração púb...

Responda: Na hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração pública serem parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licita...


1Q166831 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere às normas aplicáveis às licitações, julgue os itens
subsequentes.

Na hipótese de as obras, os serviços ou as compras efetuados pela administração pública serem parcelados, a cada etapa ou conjunto de etapas da obra, serviço ou compra há de corresponder licitação distinta, preservada a modalidade pertinente para a execução do objeto da licitação.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Quando a administração pública divide uma obra, serviço ou compra em etapas, cada uma dessas etapas deve ser licitada separadamente, respeitando a modalidade adequada para cada caso. Isso evita que a licitação seja feita de forma fragmentada para burlar os limites legais, garantindo transparência e competição justa. Portanto, a afirmativa está correta.
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