Questão 166853

Question

Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

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D) A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso.

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A) O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal.

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B) O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime.

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C) A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo.

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E) O fato não pode ser comunicado por qualquer do povo ao Ministério Público.

Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propos...

Responda: Funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo. Com...

1Q166853 | Direito Tributário, Crimes Contra a Ordem Tributária, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Controle Ambiental, SEPLAG DF, FUNIVERSA