Marcos de Castro
EQUIPE
17/11/2025 • 15:33
Gabarito: a)
Quando a lei determina uma forma específica para a validade de um ato administrativo, essa forma é chamada de forma legal ou forma prescrita. Se essa forma não for observada, o ato pode ser considerado nulo, porque a forma é um requisito essencial para a validade do ato. Ou seja, não seguir a forma exigida pela lei compromete a validade do ato administrativo. Por isso, a afirmativa está certa.
Quando a lei determina uma forma específica para a validade de um ato administrativo, essa forma é chamada de forma legal ou forma prescrita. Se essa forma não for observada, o ato pode ser considerado nulo, porque a forma é um requisito essencial para a validade do ato. Ou seja, não seguir a forma exigida pela lei compromete a validade do ato administrativo. Por isso, a afirmativa está certa.