De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que A) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido B) a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos C) a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica D) o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente. E) a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.

A) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da C...

De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica), quanto ao direito à vida, é correto afirmar que

✂️ a) não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido
✂️ b) a pena de morte pode ser aplicada a delitos comuns conexos com delitos políticos
✂️ c) a pena de morte, nos países que não a tenham abolido, poderá ser estendida a delitos aos quais essa pena atualmente não se aplica
✂️ d) o pedido de anistia ou comutação de pena não impede a execução da pena de morte, se houver demora no julgamento por parte da autoridade competente.
✂️ e) a pena de morte só pode ser aplicada a delitos políticos.