David Castilho
EQUIPE
09/01/2025 • 22:58
Gabarito: a)
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, o artigo 4º estabelece que no caso de países que tenham abolido a pena de morte, não se pode restabelecê-la. Ou seja, a alternativa correta é a letra a).
Essa convenção é um tratado internacional que estabelece os direitos humanos e liberdades fundamentais que devem ser respeitados pelos países que a ratificaram. Ela proíbe a aplicação da pena de morte em casos de delitos políticos e estabelece garantias judiciais mínimas para os acusados em processos criminais.
De acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969, também conhecida como Pacto de São José da Costa Rica, o artigo 4º estabelece que no caso de países que tenham abolido a pena de morte, não se pode restabelecê-la. Ou seja, a alternativa correta é a letra a).
Essa convenção é um tratado internacional que estabelece os direitos humanos e liberdades fundamentais que devem ser respeitados pelos países que a ratificaram. Ela proíbe a aplicação da pena de morte em casos de delitos políticos e estabelece garantias judiciais mínimas para os acusados em processos criminais.