O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômic...

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Q16696 | Direitos Humanos, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar BA, FCC

O direito à autodeterminação, de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, consiste no direito que

a) todos os povos têm de determinar livremente seu estatuto político, assegurando livremente seu desenvolvimento econômico, social e cultural.
b) toda pessoa tem de desfrutar de um nível de vida adequado para si próprio e para sua família, inclusive quanto á alimentação, vestimenta e moradia.
c) toda pessoa tem de ganhar a vida mediante um trabalho livremente escolhido ou aceito.
d) toda pessoa tem de gozar de condições de trabalho justas e favoráveis, sem qualquer distinção por motivo de raça. cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza.
e) toda família tem, como núcleo natural e fundamental da sociedade, de receber do Estado a mais ampla proteção e assistência.

💬 Comentários

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Por ana patricia fernandes oliveira em 31/12/1969 21:00:00

Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Adotado e aberto à assinatura, ratificação e adesão pela resolução 2200A (XXI) da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 16 de Dezembro de 1966. Entrada em vigor na ordem internacional: 3 de Janeiro de 1976, em conformidade com o artigo 27.º

PRIMEIRA PARTE
Artigo 1.º
1. Todos os povos tem o direito a dispor deles mesmos. Em virtude deste direito,eles determinam livremente o seu estatuto político asseguram livremente o seu desenvolvimento econômico, social e cultural.

Por Rafael dos santos oliveira em 31/12/1969 21:00:00

onde se encontra o erro da alternativa d) ?

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