A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere:
Responda: A respeito da Lei nº 12.288. de 20/07/2010 (Estatuto da igualdade Racial), considere: I. O direito â liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cuftos reiigiosos d...
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