Leia as afirmativas abaixo a respeito da desapropriação.
I – A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária
ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se
valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização
do serviço.
II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se
tornará necessária, quando de sua utilização resultar prejuízo
patrimonial do proprietário do solo.
III – Os concessionários não podem promover a desapropriação.
IV – É vedada a desapropriação, pelos Estados, Distrito Federal,
Territórios e Municípios de ações, cotas e direitos representativos
do capital de instituições e empresas, cujo funcionamento
dependa de autorização do Governo Federal e se subordine à sua
fiscalização, salvo mediante prévia autorização, por decreto do
Presidente da República.
Estão corretas as afirmativas:
Na desapropriação realizada por entes públicos, como
regra, não é cabível a retrocessão. Assinale a alternativa na
qual está exposto um exemplo de situação em que é
possível a retrocessão do bem desapropriado.
A desapropriação é forma originária de aquisição de
propriedade, porque não decorre de nenhum título
anterior, tornando-se o bem expropriado insuscetível de
reivindicação, bem como a liberação de quaisquer ônus
que sobre ele incidissem, ficando eventuais credores sub-rogados no preço. Assinale a alternativa que exemplifica a
desapropriação por utilidade pública.