João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação à atividade da empresa no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá sua exigibilidade suspensa A) se sobrevier remissão total ou parcial do crédito, em caráter pessoal ou amplo. B) pela apresentação, pelo sujeito passivo, de recurso, no âmbito de processo tributário administrativo, nos termos da legislação aplicável. C) por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor. D) se proposta a ação de cobrança do crédito, dentro do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador. E) se for realizada uma dação em pagamento, no montante integral do crédito.

B) pela apresentação, pelo sujeito passivo, de recurso, no âmbito de processo tributário administrativo, nos termos da legislação aplicável.

Questões Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário

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1Q167084 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

João, titular de uma pessoa jurídica com domicílio em Florianópolis/SC, foi informado pelo Fisco que fora constituído um crédito tributário em relação à atividade da empresa no período anterior. Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), tal crédito terá sua exigibilidade suspensa

✂️ a) se sobrevier remissão total ou parcial do crédito, em caráter pessoal ou amplo.
✂️ b) pela apresentação, pelo sujeito passivo, de recurso, no âmbito de processo tributário administrativo, nos termos da legislação aplicável.
✂️ c) por qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo devedor.
✂️ d) se proposta a ação de cobrança do crédito, dentro do prazo de 5 anos, contados da data do fato gerador.
✂️ e) se for realizada uma dação em pagamento, no montante integral do crédito.