Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Uma autoridade administrativa pode, de ofício ou por provocação de terceiros, revog...

Responda: Uma autoridade administrativa pode, de ofício ou por provocação de terceiros, revogar um certame licitatório em razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovad...


1Q167088 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito de licitação e de contratos administrativos, julgue o item que se segue.

Uma autoridade administrativa pode, de ofício ou por provocação de terceiros, revogar um certame licitatório em razão de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado. A anulação de licitação, entretanto, por motivo de ilegalidade, só pode se dar de ofício ou por recomendação do Ministério Público, mediante parecer escrito e adequadamente fundamentado.

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