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A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a...
Responda: A consolidação de uma empresa pública efetiva-se com a edição da lei que autoriza a sua criação.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A criação de uma empresa pública depende, sim, da edição de uma lei que a autorize. Isso porque, para que a empresa pública exista legalmente, é necessário que o Poder Legislativo aprove uma lei específica que autorize sua constituição, definindo sua finalidade, estrutura e funcionamento. Portanto, a consolidação da empresa pública ocorre com a edição dessa lei.
A criação de uma empresa pública depende, sim, da edição de uma lei que a autorize. Isso porque, para que a empresa pública exista legalmente, é necessário que o Poder Legislativo aprove uma lei específica que autorize sua constituição, definindo sua finalidade, estrutura e funcionamento. Portanto, a consolidação da empresa pública ocorre com a edição dessa lei.
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