Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específ...

Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específcos que veiculam benefícios fscais no âmbito de tais tributos, do Imposto sobre Produtos Industrializados-Importação e d...

Q167119 • Comércio Internacional Exterior • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal

Acerca do PIS/PASEP-Importação, da COFINS- Importação e dos programas específcos que veiculam benefícios fscais no âmbito de tais tributos, do Imposto sobre Produtos Industrializados-Importação e do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante, assinale a opção correta.

a) O Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional – Reicomp permite a importação de matérias-primas e produtos intermediários destinados à industrialização de equipamentos de informática com isenção do pagamento da Contribuição para o PIS/ PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando importados diretamente por pessoa jurídica habilitada ao regime. As operações de importação efetuadas com os benefícios previstos no REICOMP dependem de anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
b) O Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa – RETID é o que permite a importação de bens de defesa nacional com suspensão da Contribuição do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, além de outros tributos, quando a importação for efetuada por pessoa jurídica benefciária do RETID. Como uma política de incentivo ao desenvolvimento das empresas brasileiras na área, as pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unifcado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional, de que trata a Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006, podem habilitar- se ao RETID.
c) Compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas à cobrança, à fscalização e à arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, e compete ao Ministério dos Transportes a administração das atividades relativas a restituição e à concessão de incentivos do AFRMM previstos em lei.
d) O fato gerador do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM é o início efetivo da operação de descarregamento da embarcação em porto brasileiro. O AFRMM não incide sobre a navegação fuvial e lacustre, exceto sobre cargas de granéis líquidos, transportadas no âmbito das Regiões Norte e Nordeste, mas incide sobre o frete relativo ao transporte de mercadoria submetida à pena de perdimento.
e) O fato gerador do Imposto sobre Produtos Industrializados, na importação, é o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.

Questões de Comércio Internacional Exterior

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Q652288 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Os processos de negociação internacional são mais complexos se comparados aos de negociação em nível doméstico. Destarte, ao realizar uma negociação internacional, deve-se levar em consideração
- a) topografia dos países envolvidos; planejamento operacional; e noção de Comércio Exterior.
- b) geopolítica dos países; logística internacional; clima dos países envolvidos na negociação; e leis do Direito Internacional.
- c) dados econômicos do país parceiro; conhecimento profundo da realidade social dos países envolvidos; planejamento orçamentário; e jurisdição do país a negociar.
- d) planejamento documentário; conhecimento da realidade socioeconômica do país; intensidade de troca de produtos entre os pares.
- e) diferenças culturais; planejamento e logística; conhecimento do parceiro de negócio; e fatores legais e tributários.
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Q652603 • Comércio Internacional Exterior • Organização Mundial do Comércio • CESGRANRIO • Petrobras • Administrador • 2018
Um dos princípios de tratados multilaterais de comércio exterior é o da reciprocidade, segundo o qual os
- a) débitos tarifários deverão ser recíprocos e proporcionais.
- b) direitos aduaneiros somente serão alterados mediante acordo mútuo.
- c) impactos aplicados aos produtos similares devem ser os mesmos.
- d) produtos têm impostos mais elevados do que no país de origem.
- e) países signatários receberão os mesmos privilégios concedidos a outros países.
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Q652001 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Para entender o fluxo de comércio internacional, várias teorias surgiram ao longo da história. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica a base da teoria da vantagem comparativa, desenvolvida por David Ricardo.
- a) O fluxo de comércio entre os países depende do tamanho e da proximidade entre os diferentes mercados nacionais.
- b) O país se beneficia ao fabricar somente aqueles produtos nos quais utiliza menos recursos.
- c) Cada país deve se especializar na produção do bem em que é mais eficiente, em que a produtividade de sua mão de obra é maior.
- d) A competitividade de uma nação depende da capacidade de inovação da respectiva indústria e da contínuo aperfeiçoamento desta.
- e) Cada produto tem o próprio ciclo de produção, devendo ser exportado após se tornar padronizado.
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Q652495 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Um sistema de pesquisa de mercado obtém informações com base em dados primários e dados secundários. A respeito das vantagens do uso de dados secundários em comparação aos dados primários, assinale a alternativa correta.
- a) Precariedade na coleta de dados.
- b) Diversidade na classificação dos dados.
- c) Avaliação precisa do grau de exatidão das informações coletadas.
- d) Muitas perspectivas e variedade de dados.
- e) Dados sempre adequados e aderentes aos objetivos da pesquisa de mercado.
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Q652787 • Comércio Internacional Exterior
As atualizações sucessivas do Incoterms (International Commerce Terms), desde 1936, têm ocorrido por iniciativa
- a) da OMC - Organização Mundial do Comércio
- b) da CCI - Câmara de Comércio Internacional
- c) do ITC - Centro Internacional do Comércio
- d) do GATT - Acordo Geral de Tarifas e de Comércio
- e) da UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
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Q652685 • Comércio Internacional Exterior
Ao conjunto dinâmico do intercâmbio físico de bens e de serviços, bem como dos fluxos financeiros correspondentes, entre os diversos países, regiões e grupos econômicos do mundo, resultante da divisão internacional do trabalho, da dotação diferenciada dos fatores de produção e da diversidade das habilidades adquiridas por cada participante, poder-se-ia denominar
- a) Balança de Serviços
- b) Comércio Fronteiriço
- c) Comércio Exterior
- d) Comércio Intrazonal
- e) Comércio Internacional
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Q167012 • Comércio Internacional Exterior • Políticas comerciais • ESAF • Receita Federal • Auditor Fiscal da Receita Federal
A participação no comércio internacional é importante dimensão das estratégias de desenvolvimento econômico dos países, sendo perseguida a partir de ênfases diferenciadas quanto ao grau de exposição dos mercados domésticos à competição internacional. Com base nessa assertiva e considerando as diferentes orientações que podem assumir as políticas comerciais, assinale a opção correta.
- a) As políticas comerciais inspiradas pelo neo-mercantilismo privilegiam a obtenção de superávits comerciais notadamente pela via da diversificação dos mercados de exportação para produtos de maior valor agregado.
- b) Países que adotam políticas comerciais de orientação liberal são contrários aos esquemas preferenciais, como o Sistema Geral de Preferências, e aos acordos regionais e sub-regionais de integração comercial celebrados no marco da Organização Mundial do Comércio por conterem, tais esquemas e acordos, componentes protecionistas.
- c) A política de substituição de importações valeu-se preponderantemente de instrumentos de incentivos à produção e às exportações, tendo o protecionismo tarifário importância secundária em sua implementação.
- d) A ênfase ao estímulo à produção e à competitividade de bens de alto valor agregado e de maior potencial de irradiação econômica e tecnológica a serem destinados fundamentalmente para os mercados de exportação caracteriza as políticas comerciais estratégicas.
- e) As economias orientadas para as exportações, como as dos países do Sudeste Asiático, praticam políticas comerciais liberais em que são combatidos os incentivos e quaisquer formas de proteção setorial, privilegiando antes a criação de um ambiente econômico favorável à plena competição comercial.
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Q652246 • Comércio Internacional Exterior • CESPE CEBRASPE • TRF 3a • Juiz Federal Substituto da 3a Região
No que se refere ao comércio internacional e suas instituições, assinale a opção correta.
- a) O GATT não reconhece acordos regionais, sob o fundamento de que eles são utilizados para impor barreiras ao restante das partes contratantes.
- b) A atuação da OMC estende-se a mercadorias, serviços e direitos de propriedade intelectual, com o objetivo de reduzir barreiras comerciais e tratamentos discriminatórios.
- c) No MERCOSUL, há direito comunitário, sendo as normas oriundas de órgãos comuns e dispensada a internalização, conforme as regras de direito internacional.
- d) O GATT e a OMC foram concebidos em 1948 para expandir o comércio internacional.
- e) Por constituir tratado multilateral, cujas partes atuam em posição de igualdade, o GATT não apresenta condições especiais para os países em desenvolvimento.
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Q652053 • Comércio Internacional Exterior • Organização Mundial do Comércio • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
A Organização Mundial do Comércio (OMC) foi instituída com base nos princípios do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, do inglês, General Agreement ou Tariffs and Trade). É função da OMC
- a) assegurar o bom funcionamento do sistema financeiro internacional.
- b) financiar projetos de exportação para promover o comércio entre os países.
- c) administrar e aplicar os acordos comerciais multilaterais.
- d) desenvolver modelos e cláusulas de contratos de comércio internacional.
- e) controlar desequilíbrios no sistema cambial dos países-membros.
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Q652072 • Comércio Internacional Exterior • Comércio Internacional • IADES • Agência de Promoção de Exportações e Investimentos • Analista • 2018
Muitas empresas iniciam a própria internacionalização por meio de exportação, evoluindo posteriormente para investimento internacional. Uma das teorias de comércio aponta que um fator relevante para a escolha do país no qual investir é a distância psíquica. Alguns itens podem diminuir a distância psíquica, entre eles a
- a) existência de mão de obra barata.
- b) existência de poucas barreiras comerciais.
- c) matéria-prima abundante.
- d) proximidade geográfica.
- e) maturidade do mercado.

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